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Corpo Jurídico

ACSV ADVOGADOS ASSOCIADOS é um Escritório de atuação abrangente, que presta serviços nas mais variadas áreas do Direito.  Com expertise nos diversos setores da economia, a equipe é dividida por áreas de atuação, possibilitando que os profissionais designados para cada tarefa detenham a especialização necessária para sua execução. Ao mesmo tempo, a estrutura do Escritório possibilita uma interdisciplinaridade constante entre as áreas.

Dr. Anderson Silva Araújo - Sócio

+55 (61) 3601-2160
dr.andersonaraujo@gmail.com
 
Áreas de Atuação:
- Direito do Consumidor
- Contratos Bancários Consumeristas
- Contratos em Geral Consumeristas
- Direito Indenizatório
- Direito Médico Hospitalar
- Direito Acidentário
 
Com atuação ostensiva nos mais variados casos:
- Consumo e insumo
- Contratos de adesão
- Publicidade e oferta ao público
- Acesso prévio às condições gerais da contratação
- Informação clara, precisa e ostensiva
- Direito de arrependimento
- Venda casada
- Recusa de venda
- Envio de produto ou serviço sem solicitação prévia
- Execução de serviço sem prévio orçamento
- Elevação de preço sem justa causa
- Vantagem excessiva
- Falta de estipulação de prazo
- Índice de reajuste diverso da lei ou do contrato
- Preço superior ao tabelado
- Vedação de repasse de informação depreciativa sobre o consumidor
- Propaganda enganosa
- Produto com vício ou defeito
- Desrespeito às normas técnicas
- Prazo de validade vencido
- Embalagens e rótulos
- Vício de qualidade do produto
- Responsabilidade do fornecedor
- Responsabilidade do fabricante
- Responsabilidade do produtor
- Responsabilidade do vendedor
- Responsabilidade das concessionárias de serviços públicos
- Telefonia
- Energia
- Água e esgoto
- Transporte
- Responsabilidade das empresas aéreas
- Avaria, extravio ou furto de carga ou bagagem
- Cancelamento ou atraso no voo
- Overbooking
- Pacote turístico
-  Seguro-saúde: planos de saúde
- Seguro de veículos
- Anuidades escolares
- Financiamento
- Empréstimos bancários
- Cartão de crédito
- Cheque especial
- Análise e revisão de contratos bancários
- Teoria da onerosidade excessiva
- Teoria da imprevisão
- Cláusulas abusivas
- Exclusão de encargos cumulados
- Capitalização de juros
- Multa e comissão de permanência
- Abalo no crédito
- Inclusão indevida no SPC/SERASA
- Protesto indevido
- Constrangimento em cobrança
- Cobrança de dívida não vencida
- Restituição de valores pagos indevidamente
- Devolução em dobro
- Repetição de indébito
- Planos econômicos
- Declaratórias de inexigibilidade de crédito
- Declaratórias de inexistência de relação jurídica
- Obrigações de fazer e de não fazer
- Renegociação de dívidas bancárias
 
Formação Acadêmica:
- Graduado pela Universidade Paulista UNIP - DF
 
Experiência Profissional:
Sócio atuante e especializado na área consumerista e indenizatória, com vários anos de experiência em soluções administrativas, e com expressiva atuação em contencioso consumerista e indenizatório. Tem assessorado clientes de diversos setores em temas do Direito do Consumidor, com atuação preventiva para empresas. Além da expertise consumerista, possui experiência significativa na área de direito indenizatório, acidentário e contratos consumeristas em geral. Especializado na elaboração e análise de todas as espécies de contratos consumeristas.
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